Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
74 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão27
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PDL 22/2020
Susta a aplicação do Decreto n° 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PEC 234/2019
Insere o Inciso I-A ao artigo 49 e altera o VIII do art. 84 da Constituição Federal, para incluir nas atribuições exclusivas do Congresso Nacional a decisão definitiva acerca de doações e auxílios financeiros de outros países, depois do pronunciamento do Presidente da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 6077/2019
Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PRC 123/2019
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente dos Estados e Municípios
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5529/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5244/2019
Inscreve o nome de Augusto Severo no "Livro dos Heróis da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 3037/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 3038/2019
Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2180/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 804/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para garantir segurança, saúde e formação educacional de atletas que atuam nas categorias de base.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 380/2019
Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 381/2019
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, atribuindo aos usuários dos serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura o direito de rescindir, sem ônus, o contrato de adesão com a operadora em caso de má prestação do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 382/2019
Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 383/2019
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 384/2019
Altera a altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais a ações em educação ambiental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 385/2019
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 386/2019
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 387/2019
Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 388/2019
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias assistivas e ajudas técnicas necessárias à promoção da…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 389/2019
Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.