Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7968/2014
Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 4236/2012
Regulamenta a autuação por excesso de carga transportada nas rodovias brasileiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 2663/2011
Cria instrumentos e estabelece procedimentos de prevenção à violência contra estudantes dos ensinos fundamental e médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 2318/2011
Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 1980/2011
Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 1714/2011
Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 1456/2011
Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para aprimorar a arrecadação e a distribuição dos recursos administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 642/2011
Obriga os estabelecimentos que locam ou disponibilizam terminais de computadores a manterem cadastro de identificação de seus usuários com imagem e documentos oficiais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 440/2011
Acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.