Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado16
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1762/2011
Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1763/2011
Acrescenta o § 2º e o inciso I ao § 2º, ambos do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar aos beneficiários de planos de saúde coletivos, a permanência do direito ao atendimento à saúde, nos casos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLP 61/2011
Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1207/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre obrigações das empresas aéreas em indenizar os valores pagos aos passageiros/consumidores, nos casos de atraso de vôo, sem o prejuízo das demais disposições legais acerca dos danos morais e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1097/2011
Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre medicamentos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1018/2011
Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 919/2011
Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PRC 31/2011
Dá nova redação ao inciso II, do art. 4º da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 493/2011
Efetua alterações no art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente a base de cálculo da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - mais o acréscimo de 1% (um por cento), a partir do ano-calendário…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 387/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PDC 2/2011
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, extinguindo o recebimento das ajudas de custo - 14º e 15º salários.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PRC 9/2011
Revoga o art. 1º do Ato da Mesa nº 20, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o valor da verba de gabinete e o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes parlamentares, reduzindo-os de 25 para 09.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.