Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
81 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
81 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado24
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 2274/2021
Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao tratamento dermatológico, a medicamentos que auxiliam a evitar a progressão da doença e a terapias que permitam repigmentar as áreas afetadas pela doença e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1756/2021
Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1757/2021
Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1359/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1131/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os professores em atividade sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 51/2021
Altera a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, para considerar como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5552/2020
Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5554/2020
Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PRC 78/2020
Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2011 que dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados, para assegurar percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas a pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5446/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que “Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre possibilitar tratamentos médicos complementares e alternativos para as pessoas autistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5378/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência sejam priorizadas no processo de imunização contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5136/2020
Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política contra a mulher e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5056/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, para ampliar o rol dos exames do PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL – conhecido como - teste do pezinho - nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5000/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da criança e do Adolescente para estabelecer a necessidade de exames periódicos psicossociais a crianças e adolescentes adotados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4947/2020
Institui a Semana da Consciência Mental Materna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4837/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o estabelecimento que proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4692/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tornar obrigatório a publicação de mensagens de combate ao suicídio em aplicações de busca na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4560/2020
Institui a semana Nacional de Conscientização e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4302/2020
Altera A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para prever sanções às pessoas que presenciem atos de violência contra criança ou adolescente e deixem de comunicar o fato imediatamente a autoridade policial ou ao conselho…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4011/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que estimulem o castigo físico a crianças e adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.