Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
138 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
138 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão28
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa3
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto58
- Arquivado12
- Retirado pelo autor10
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 7- PDL 529/2016
Susta os efeitos das Resoluções nº 533, de 17 de junho de 2015, nº 541, de 15 de julho de 2015, e nº 562, de 25 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6018/2016
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 248/2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à TV, deverá considerar a dimensão das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados na data da promulgação da presente Emenda Constitucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5630/2016
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a possibilidade de colocação de bandeira, faixa, adesivo, papel e placas em material leve em bens particulares, desde que não exceda a um metro quadrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4183/2015
"dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na forma que especifica"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 185/2015
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PRC 102/2015
"Cria o mecanismo de escolha participativa de proposições que serão apreciadas na pauta de votações do Plenário".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PRC 86/2015
Acrescenta o § 5º ao art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, instituindo a coautoria de proposições após a sua apresentação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2839/2015
Altera o art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a realização de propaganda eleitoral em que o candidato faça uso de disfarces, apresente-se caracterizado como uma personagem ou transmita mensagens ofensivas às instituições democráticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2665/2015
Acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2088/2015
Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1470/2015
Acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1471/2015
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar, revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1107/2015
Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, determinando a obrigatoriedade da notificação da emissora de radiodifusão sobre o término de vigência da outorga, no prazo que estipula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1108/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 916/2015
Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 623/2015
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 94/2015
Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.