Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado3
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDC 1508/2014
"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7899/2014
Fica instituída a lei "Iara Iavelberg", alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "A Ditadura Militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos"…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7365/2014
Institui o "Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7339/2014
Propõe atribuir à Escola Preparatória de Cadetes do Exercito de Campinas a denominação Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas "Cônego Milton Santana".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7328/2014
Propõe atribuir à Base Aérea de Brasília a denominação "Base Aérea Presidente João Goulart".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7218/2014
Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PRC 234/2013
Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 6787/2013
Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.