Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão22
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto14
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2241/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2242/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2183/2026
Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2185/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que envolvam vítimas de violência moral, difamação, calúnia e ataques à honra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1736/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1427/2026
Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1428/2026
Dispõe sobre a criação de núcleos de artes marciais em comunidades em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1430/2026
Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1431/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1432/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1434/2026
Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1349/2026
Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1351/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1352/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1353/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1178/2026
Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1179/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1068/2026
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 923/2026
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 515/2026
Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.