Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
277 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão70
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa8
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto94
- Arquivado39
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte22
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 5782/2016
Dispõe acerca do Decreto-Lei número 9.215, de 30 de abril de 1946, e trata da impossibilidade de legalização da exploração de jogos de azar em todo o território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 157/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de placas e outros componentes de um sistema fotovoltaico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4810/2012
Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 197/2012
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, objetivando regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3292/2012
Estabelece a obrigatoriedade do uso de placa de identificação e sinalização traseira nos veículos de tração animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3297/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3104/2012
Modifica a Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) vedando a fabricação e comercialização de produtos destinados à crianças e adolescentes que façam apologia a bebida alcoólica ou induzam ao seu consumo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3106/2012
Dispõe sobre a divisão dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas localizadas na plataforma continental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3110/2012
Proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3111/2012
Torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3068/2011
Altera a redação do art. 306 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2895/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2896/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para introduzir restrições à divulgação publicitária de bebidas alcoólicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2782/2011
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de agravar a pena de motorista alcoolizado que esteja conduzido crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2091/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a notificação à autoridade competente, da suspeita ou confirmação da prática de maus-tratos, abuso sexual, violência doméstica ou bullying
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2033/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1691/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de psicólogo, fazendo parte do quadro funcional, em todas as instituições de ensino fundamental e médio, sejam federais, estaduais e municipais, públicas ou privadas, para atuar na prevenção do bullying e levar melhorias ao ambiente escolar, e dá outras…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1453/2011
Dá nova redação à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 385/2011
Estabelece exigência para entidades compostas por estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.