Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 11055/2018
Dispõe sobre a rotulagem nutricional nas embalagens de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 9476/2018
Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 9181/2017
Dispõe sobre a profissão de Mateiro ou Parataxonomista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 9037/2017
Denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 8788/2017
Denomina a Ponte sobre o Rio Purus, localizada na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre, no km 14 da BR 364, de SARGENTO JOSIMAR DA COSTA MOREIRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 8642/2017
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 8364/2017
Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 7855/2017
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a disciplinar os limites das mensalidades pagas pelo Programa de Financiamento do Ensino Superior (FIES).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 6920/2017
Denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iñapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 6922/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, definindo novos prazos para a concessão de livramento condicional e progressão de regime a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 5793/2016
Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração energia renováveis não convencionais (fonte solar, eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e resíduos sólidos).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 5505/2016
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 5333/2016
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliáros - IOF, as operações de crédito efetuadas por estudantes brasileiros, de graduação e pós-graduação, que realizem seus cursos no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 4682/2016
Altera o Decreto-Lei nº 66769, que reorganiza as Polícias Militares os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 3562/2015
Dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 1955/2015
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 884/2015
Altera a Lei nª 8.733, de 25 de novembro de 1993, denominando "Rodovia Oleir Messias Camelli " o trecho da BR-364, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 526/2015
Dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país nos meses de fevereiro e março de 2015
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.