Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
87 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão18
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto43
- Arquivado9
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2157/2022
Inscreve os nomes de João Ribeiro de Barros, João Negrão, Vasco Cinquini e Newton Braga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 3061/2021
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 1381/2021
Altera o Art. 30-A da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a investigação de fraude no processo eleitoral, no registro de candidatura, arrecadação e gastos de recursos, repasse do fundo eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 287/2021
Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PDL 34/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 6239/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor que o recurso da decisão que julga a prestação de contas de candidatos a Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República será o ordinário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 6123/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 5442/2019
Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 474/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 476/2019
Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 71/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 72/2019
Altera a Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 75/2019
Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 77/2019
Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 92/2019
Altera o art. 515, inciso VI, e o art. 521, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e o art. 63 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outtubro de 1941, Código de Processo Penal, para redefinir a execução cível da pena criminal quanto ao ressarcimento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 99/2019
Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 104/2019
Acrescenta o art. 100-A ao Código Penal para estabelecer hipóteses em que o Ministério Público pode deixar de propor a ação penal ou dela desistir.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.