Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 463/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 401/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que “Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 251/2026
Susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de margens comerciais no setor de combustíveis e estabelece restrições à atividade econômica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 174/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que “Institui a Política Nacional das Artes” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 815/2025
Susta o efeito do Inciso XII do Artigo 1° do Anexo I do Decreto n° 11.400, de 11 de janeiro de 2023, adicionado pelo Decreto n° 12.604, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 3030/2025
Institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 311/2025
Susta a Resolução CONANDA n° 163, de 13 de março de 2014, que “Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1171/2025
Altera a redação da Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PRC 39/2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - El Salvador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PRC 40/2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Tunísia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 167/2024
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 166/2024
Susta a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024 , que “Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 811/2024
Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e da Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 19/2024
Susta o Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 5709/2023
Declara o Diplomata e historiador Alberto Vasconcellos da Costa e Silva patrono das relações diplomáticas entre o Brasil e o Continente Africano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4710/2023
Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 312/2023
Altera a redação do Decreto n° 5.129, de 6 de julho de 2004 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 2807/2023
Institui o Dia Nacional da Liberdade de Impostos, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de Junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1014/2023
DECLARA ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS PATRONO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.