Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
205 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão57
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto52
- Arquivado67
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 459/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 348/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar o cumprimento das condições da oferta na entrega de produtos e na execução de serviços, nas contratações efetuadas no comércio eletrônico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 349/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a padronização de cores para a identificação visual de classes terapêuticas de medicamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 350/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a disponibilização, por meio digital, de contratos aos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4917/2024
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de proibir os fornecedores de modificar, sem o prévio consentimento do consumidor, a data contratualmente pactuada para o vencimento das faturas de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4731/2024
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4378/2024
Dispõe sobre os direitos do profissional de apoio escolar, da formação e dos requisitos necessários para o exercício da profissão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3992/2024
Estende a obrigatoriedade de exigência e manutenção de certidões de antecedentes criminais para colaboradores de serviços de saúde que lidem com crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2245/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 104/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5864/2023
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5479/2023
Torna obrigatória aos estabelecimentos que comercializem veículos ciclomotores a comunicação ao consumidor sobre a necessidade de registro, licenciamento e autorização para a sua condução, bem como sobre as exigências legais e regulamentares para a sua circulação em vias públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4234/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3902/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2850/2023
Altera a redação do § 4º do artigo 465 e o art. 469 do Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2526/2011
Dá nova redação ao § 3º do art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de verbas rescisórias ao professor dispensado sem justa causa ao fim do ano letivo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 698/2011
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.