Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
125 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
125 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto42
- Arquivado73
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 7- PL 7088/2017
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o rastreamento de resíduos perigosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7065/2017
Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6959/2017
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6853/2017
Insere incisos e parágrafos no art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e no art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6858/2017
Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6860/2017
Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6645/2016
Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6646/2016
Insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6612/2016
Altera dispositivos da Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6613/2016
Altera a Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008, para tornar obrigatória a prisão de autores de crimes contra profissionais de segurança pública em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6579/2016
Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6520/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de comissões de segurança do paciente nos hospitais do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6417/2016
Estabelece procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6331/2016
Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6244/2016
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2016 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6094/2016
Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 (I) portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia em espaços públicos e privados no BRASIL sem discriminação da patologia, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6095/2016
Dispõe sobre a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5975/2016
Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de infrações o ato de deixar criança ou animal no interior de veículo estacionado, sem a supervisão de adulto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5931/2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para tornar obrigatória a veiculação, em placares eletrônicos de competições desportivas, de mensagens de conscientização contra a prática de trotes telefônicos aos serviços públicos de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5933/2016
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a comunicação compulsória de atendimento a criança ou adolescente sob efeito de álcool ou drogas ilegais em qualquer unidade de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.