Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado12
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7317/2014
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para garantir a reciclagem de bens apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 7318/2014
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 6499/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazos máximos de funcionamento de direções partidárias provisórias, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PRC 212/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para proibir a retirada de assinaturas do recurso contra a competência conclusiva das Comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 5898/2013
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento familiar e prevenção de violência doméstica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 5822/2013
Inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar constantes na Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 5729/2013
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 5412/2013
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 5326/2013
Dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 4868/2012
Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 4661/2012
Altera o art. 182 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 1854/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.