Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
41 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão5
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado15
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3755/2021
Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de esquizofrenia nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre esse transtorno.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2743/2021
Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2583/2021
Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 984/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a aplicação de multa administrativa a aqueles que promoverem festas ou eventos clandestinos durante período de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 958/2021
Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o benefício eventual por acolhimento temporário de criança ou adolescente afastado do…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 670/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para fixar a validade do laudo médico pericial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 655/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a todos os recém-nascidos o acesso ao teste do pezinho ampliado (triagem neonatal ampliada) gratuitamente.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5401/2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para as ações emergenciais da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PDL 523/2020
Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministros de Estado da Educação e da Economia, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”. O…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PLP 267/2020
Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3246/2020
Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2939/2019
Altera a Lei n.° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, dar-se-á após o cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e à não identificação de circunstâncias que apontem para o risco…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1447/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a distribuição de material educativo em toda a rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1337/2019
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1233/2019
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.