Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1270/2022
Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3580/2021
Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2791/2021
Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2743/2021
Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2583/2021
Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2584/2021
Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2534/2021
Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2546/2021
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 983/2021
Dispõe sobre o aumento pena para o crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PDL 523/2020
Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministros de Estado da Educação e da Economia, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”. O…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PDL 518/2020
Susta o Despacho nº 3.364, de 30 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que revogou o Despacho nº 1.511, de 26 de maio de 2020, e reativou a sistemática de acionamento do sistema de bandeiras tarifárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2939/2019
Altera a Lei n.° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, dar-se-á após o cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e à não identificação de circunstâncias que apontem para o risco…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1568/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1447/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a distribuição de material educativo em toda a rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1337/2019
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1234/2019
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.