Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão14
- Pronto para pauta5
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PDL 374/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto de 07 de novembro de 2022, do Ministério da Educação, que nomeia membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1696/2022
Reconhece os Caminhos de Peabiru como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 74/2021
Altera os arts. 151 e 152 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para submeter ao regime de urgência os projetos de decreto legislativo sobre sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1640/2021
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDL 103/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que determina que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3249/2020
Acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n°6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4667/2019
Torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4120/2019
Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 404/2019
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 415/2019
Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 422/2019
Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 423/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 424/2019
Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 425/2019
Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 431/2019
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 432/2019
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 433/2019
Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 10512/2018
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 9722/2018
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 262/2017
Altera a redação do inciso VI do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prever que a substituição de membros das Comissões, pelos Líderes, estará condicionada à prévia anuência do parlamentar a ser substituído.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.