Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 258/2020
Dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 259/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral" e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições" para garantir percentual mínimo de representação à cada gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3822/2019
Acrescenta dispositivo ao artigo 132 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para estabelecer a diversidade de gênero nas representações dos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3823/2019
Acrescenta dispositivo Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir hipótese de imóvel subutilizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 2345/2019
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e ao Decreto-Lei no 3.689, de 10 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para prever e regular, como efeito de condenação penal, a perda, em favor da União, dos bens ou objetos de qualquer natureza…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 2346/2019
Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 293/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 295/2019
Altera a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de corrupção de menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 296/2019
Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 299/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 300/2019
Acrescenta dispositivos a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 282/2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 307/2019
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 308/2019
Altera dispositivo da 13.146, de 06 de julho de 2015, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 309/2019
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 310/2019
Acrescenta dispositivo ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 6.848, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 311/2019
Acrescenta dispositivos à LDB para incluir no projeto pedagógico escolar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying no ensino fundamental
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 274/2019
Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 8725/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.