Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão14
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado11
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1554/2026
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 109/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 2026, que cria o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 71/2026
Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6617/2025
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de Unidades de Conservação federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 1211/2025
Susta os efeitos dos estudos preliminares e de quaisquer atos administrativos deles decorrentes, relativos à proposta de criação de Unidades de Conservação Federais no Bioma Pampa, na Região das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul (Área de Proteção Ambiental – APA – Pau-Ferro e do Refúgio de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5508/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de porte de arma de guerra em região conflagrada e equipará-lo a crime hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5459/2025
Dispõe sobre a tipificação penal do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para lançamento de artefatos explosivos, incendiários ou similares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4886/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal, impossibilitando a concessão de fiança em caso de furto cometido em local ermo ou desguarnecido de policiamento
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4901/2025
Dispõe sobre a criminalização da adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas, como o metanol, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2617/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a habitualidade delitiva e estabelecer consequências penais e processuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 208/2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, da Advocacia-Geral da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1994/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime a omissão ou ação de agentes públicos que permitam a construção ou ocupação de habitações em áreas de risco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 199/2024
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 168/2024
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1215/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a omissão de socorro qualificada pela exploração do sofrimento da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 178/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes contra o patrimônio de furto e de roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6158/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5176/2023
Confere prioridade de tramitação para os inquéritos e ações cíveis ou penais relacionadas a atos de improbidade administrativa ou aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2282/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, sistema de monitoramento eletrônico, “botão do pânico” e a presença de seguranças armados nas entradas das escolas e universidades da rede pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1952/2023
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.