Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 6561/2013
Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 6327/2013
Estabelece a possibilidade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLP 326/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional", para incluir os condomínios edilícios no Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 6208/2013
Confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLP 296/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 5842/2013
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 4020/2012
Concede isenção do imposto de renda às remunerações de servidores públicos, aos salários, aos soldos militares e aos honorários profissionais, percebidos por pessoas portadoras de doença grave.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PEC 150/2012
Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 3211/2012
Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2912/2011
Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2913/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2507/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a parada e o estacionamento dos veículos especiais destinados ao transporte de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 1924/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PEC 11/2011
Altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 1008/2011
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 943/2011
Dispõe sobre a redução à zero das alíquotas do Pis/Cofins incidentes sobre a importação de jogos para computador.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 653/2011
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 587/2011
Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLP 12/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.