Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5427/2025
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos de comércio de armas de fogo, munições e acessórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4068/2025
Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4031/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2433/2025
Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2231/2025
Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4618/2024
Altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 2003, para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2479/2024
Altera as Leis 11.340, de 07 de agosto de 2006, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medidas protetivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1360/2024
Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 249/2024
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4066/2023
Institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica, a ser celebrada anualmente na segunda semana de dezembro, promovendo a integração entre instituições religiosas evangélicas, eventos culturais e a valorização da diversidade religiosa em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 3977/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir o inciso V no Art. 19, tornando obrigatório o uso de colete de proteção balística nível III-A por vigilantes, e dá nova redação ao art. 22 e seu parágrafo único para ampliar o rol de equipamentos em uso por estes durante a prestação do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2155/2023
Altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1517/2023
Altera a redação do artigo 2º, inclui o inciso IV no §1º e insere o §3º no art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, com a finalidade de figurar em seu rol os atos praticados por organizações criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.