Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
41 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão11
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado11
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 467/2021
Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 468/2021
Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 2885/2020
Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 2852/2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 2648/2020
Dispõe sobre indenização aos dependentes dos profissionais de saúde, os quais faleceram ou vierem a falecer durante a pandemia de COVID/19 e em decorrência desta.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1772/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população em geral de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 123/2020
Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 5878/2019
Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1617/2019
Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Lei nº 13.172, de 21 de outubro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1390/2019
Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em medicina nas universidades públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 1312/2019
Acrescenta os artigos 183-A e 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.