Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão5
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado7
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4202/2020
Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 4003/2020
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 3755/2020
Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 3756/2020
Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 2659/2020
Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 2121/2020
Estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 3846/2019
Altera a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que abandonarem o autor da herança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 1149/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Raras em todo País, a realizar-se anualmente, na última semana de fevereiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 936/2019
Altera o Estatuto da Pessoa com deficiência para dispor sobre a acessibilidade em salas de cinema e teatro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 815/2019
Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 524/2019
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 9553/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para alterar o caput do artigo 320 e acrescentar o parágrafo 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 8530/2017
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PRC 120/2016
Insere parágrafo ao artigo 14 do Regimento Interno para dispor sobre o afastamento dos Membros da Mesa, em caso de investigação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PRC 121/2016
Dá nova redação aos artigos 17, 95 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PRC 122/2016
Altera o artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para dispor sobre as normas referentes à escolha do relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 4277/2016
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 2619/2015
Institui no Calendário Oficial Brasileiro o Dia 26 de junho como a data do reconhecimento do Município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PEC 34/2015
Acrescenta a alínea "a" ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal, vedando a concessão de sigilo de justiça nas ações judicias que versarem sobre lesões contra o patrimônio público de natureza cível ou criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 843/2015
Institui no Calendário Oficial Brasileiro o dia 26 de junho como a data do reconhecimento do município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.