Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2795/2022
Altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 2597/2022
Concessão, adicional de insalubridade, professor, atuação, Sistema carcerário.Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 2579/2022
Concede adicional de insalubridade ao docente, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 1686/2021
Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 1547/2021
Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 5328/2020
Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar os termos de advertência em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 4272/2019
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 3482/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a gratuidade em eventos públicos artísticos-culturais, esportivos e de lazer para crianças e adolescentes com doenças raras ou graves, assim como a meia-entrada para o seu acompanhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 2380/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 1832/2019
Modifica a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a gratuidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência em estacionamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.