Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 595/2022
Institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3333/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a utilização de dispositivo eletrônico para verificação do cumprimento de medida protetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PDL 136/2021
Susta os efeitos da Portaria 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 5587/2020
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir causa de aumento de pena nos crimes de calúnia, injúria e difamação eleitorais, quando praticados com abrangência difusa ou coletiva, como rádio, televisão ou internet e ou em virtude de violência política…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 5588/2020
Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 4327/2020
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3403/2020
Aumenta as penas do crime abandono de incapaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PDL 282/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 545 de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13 de 11 de maio de 2016’’.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2375/2020
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disponibilizar o atendimento remoto, na atenção em saúde mental, durante a epidemia de COVID-19, tendo em vista os impactos psicológicos das medidas de isolamento e quarentena adotadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2856/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para recrudescer a pena do crime de prostituição ou exploração sexual de jovens, crianças e adolescentes cometidos em regiões de fronteira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2857/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 656/2019
Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer assistência psicológica gratuita aos agentes de segurança pública ativos e inativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PRC 324/2018
Altera os arts. 66, 67 e 89, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ampliar a duração das sessões deliberativas até a conclusão dos trabalhos, bem como para reduzir o tempo destinado à manifestação das lideranças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PLP 525/2018
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelecendo o número de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 9190/2017
Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a distribuição de recursos do Fundo Partidário, concedendo aos partidos que cumprirem as condições estabelecidas em lei o direito a receber parcelas adicionais à divisão igualitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 8979/2017
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PEC 240/2016
Disciplina a organização político-partidária brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3667/2015
Modifica dispositivo do Código Nacional de Trânsito para modificar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3264/2015
Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2662/2015
Modifica o art. 130 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.