Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado3
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1876/2025
Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 547/2025
Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 334/2025
Dispõe sobre o monitoramento em escolas utilizando recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 377/2024
Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 240/2024
Susta parcialmente, os efeitos daResolução Nº 34, de 24 de abril de 2024, da Secretaria Nacional de Politicas Penais - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4383/2023
Veda a progressão de regime para os condenados pelos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3458/2020
Institui o Dia Nacional do Pastor e Pastora Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6241/2019
Obrigam os hospitais, pronto socorro, unidades de emergência, a prestar o atendimento em no máximo 1h.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5821/2019
Institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4348/2019
Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4321/2019
Institui e inclui no calendário oficial do Brasil o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4322/2019
Institui e declara a Bíblia Sagrada, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDC 61/2015
Suste os efeitos das Portarias n. 11, de 18 de Dezembro de 2014 e n. 12 de 16 de Janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate de Combate a Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travetis e Transexuais - CNCD/LGBT - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6199/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5533/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1700/2011
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para estabelecer que os riscos sísmicos sejam considerados no âmbito do licenciamento ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1229/2011
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1247/2011
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PRC 44/2011
Institui a figura do Capelão Parlamentar, sem remuneração, na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.