Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão5
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado3
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1189/2026
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para excluir da competência da Justiça Militar os crimes de feminicídio e aqueles cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que praticados por militar da ativa contra militar em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 6415/2025
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 6221/2025
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 5412/2025
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 5413/2025
Altera os arts. 1.814 e 1.816 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e o art. 617 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a exclusão sucessória em casos de homicídio doloso, feminicídio, ou tentativa destes e sobre a vedação à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2562/2025
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PEC 21/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2123/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 4432/2024
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PRC 29/2024
Institui o Prêmio de Valorização da Socioeducação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2118/2024
Institui o Dia Nacional da Socioeducação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 5582/2023
Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PDL 54/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PRC 31/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PRC 12/2021
Altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PRC 129/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 341/2019
Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 342/2019
Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 10593/2018
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PRC 318/2018
Altera o inciso II do art. 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para suprimir a precedência dos projetos de iniciativa do Senado Federal sobre projetos de iniciativa de Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.