Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão25
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado5
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1052/2026
Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 6108/2025
Regulamento o exercício da profissão de osteopata
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1591/2025
Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 750/2025
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre medidas cautelares diversas da prisão aos membros do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 630/2025
Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 102/2025
Altera o art. 92 do Código Penal para tratar da inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato, bem como da reabilitação após cumprimento da sentença penal condenatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PLP 132/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para prever o repasse a hospitais veterinários públicos federais de percentual do valor total do prêmio recolhido a título de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2159/2024
Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 334/2024
Estabelece o Dia Nacional do Neurocirurgião, a ser celebrado anualmente em 14 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 47/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Hungria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3046/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1739/2022
Dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 12/2022
Altera o § 1° do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), para dispor sobre o procedimento regimental visando a consecução da perda do mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2575/2021
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remoção de veículo estacionado em local irregular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1842/2021
Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3611/2020
Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3453/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir, nos crimes de homicídio e lesão corporal, a causa de aumento de pena quando esses forem motivados pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 10329/2018
Dispõe sobre requisitos para uma associação civil realizar rateio de despesas ocorridas exclusivamente entre seus associados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PDC 913/2018
Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 7471/2017
Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.