Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
95 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão25
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado5
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 4683/2024
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PLP 132/2024
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para prever o repasse a hospitais veterinários públicos federais de percentual do valor total do prêmio recolhido a título de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para custeio da assistência…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2695/2024
Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2159/2024
Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1950/2024
Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1904/2024
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1767/2024
Altera o art. 92 do Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1132/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 867/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 334/2024
Estabelece o Dia Nacional do Neurocirurgião, a ser celebrado anualmente em 14 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 136/2024
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 86/2024
Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3110/2023
Altera o artigo 46, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de exceção à ofensa aos Direitos Autorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3063/2023
Altera a Lei das Eleições, estipulando prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 47/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Hungria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3046/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1739/2022
Dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 12/2022
Altera o § 1° do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), para dispor sobre o procedimento regimental visando a consecução da perda do mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 744/2022
Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 540/2022
Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras que atuem como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.