Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado4
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3069/2022
Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito das forças de segurança pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3090/2022
Cria os incisos II-A, II-B e II-C do art. 158-B e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 158-C, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que tratam da cadeia de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3033/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir os atos preparatórios de roubo, quando houver propósito inequívoco de consumar tal delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 2310/2022
Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1513/2022
Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1532/2022
Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4480/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4474/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos no âmbito da violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3527/2021
Altera o art. 166 do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1880/2021
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a obrigação do Sistema Único de Saúde em oferecer os exames que especifica para confirmação da hipótese diagnóstica de câncer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 32/2021
Inclui o § 3º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para especificar as razões motivadoras da expressão “ordem pública”, para fins deste dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4020/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organização Criminosa).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 203/2020
Revoga o artigo 468 e parágrafo único, do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PEC 213/2019
Acrescenta inciso IV ao art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6061/2019
Inclui artigo 6º-A ao Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 para definir o conceito de trânsito em julgado para fins de execução da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 10500/2018
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para determinar que as intervenções aplicadas tenham evidencia científica e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 9549/2018
Dá nova redação ao § 2º do art. 240 e o art. 244, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a busca pessoal investigativa e preventiva, nos casos e na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 8337/2017
Inclui o § 1º no art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para especificar as razões motivadoras da expressão "ordem pública", para fins deste dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 2114/2019
Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6581/2016
Modificam-se os artigos 108, 183 e 185 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), para alterar os prazos previstos nestes dispositivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.