Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão9
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3021/2022
Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2959/2022
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para permitir a prisão ou detenção de eleitor que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2674/2022
Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PDL 366/2022
Susta os efeitos da Resolução 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2378/2022
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PRC 27/2022
Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PDL 122/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos o Decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 336/2022
Altera o inciso "h" no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4272/2021
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4172/2021
Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 4181/2021
Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2871/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2680/2021
Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2681/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2682/2021
Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2684/2021
Declara a médica Dra. Nise Magalhães da Silveira patrona da Saúde Mental no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 1319/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 1320/2021
Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PRC 4/2021
Institui o Prêmio Nacional de Boas Práticas no Cuidado à Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestarem relevantes serviços no cuidado à pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PRC 79/2020
Institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.