Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado21
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1824/2021
Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1614/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1636/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para intensificar a responsabilidade penal dos autores de atos violentos e de tortura contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 10708/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 10191/2018
Dispõe sob a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes,
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7404/2017
Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7405/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6971/2017
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5796/2016
Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5797/2016
Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5028/2016
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 203/2016
Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4157/2015
Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3625/2015
Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRC 92/2015
Institui o Diploma Mulher- Guerreira Maria Felipa para a promoção da Mulher Negra, da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3089/2015
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2559/2015
Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte negras.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1882/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 22/2015
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRC 34/2015
Modifica o § 2º do art. 26 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer nova exceção à não-cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão Permanente de Defesa da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.