Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10385/2018
Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 967/2018
Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 839/2017
Susta o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6186/2016
Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6189/2016
Dispõe sobre a unificação das datas de processos seletivos e de provas utilizadas para fins de ingresso em instituições de ensino superior no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 184/2015
Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 2643/2015
Altera o prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e estabelece a obrigatoriedade de realização de avaliação interdisciplinar para a concessão do livramento condicional e da progressão de regime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 2572/2015
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1673/2015
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar - Trecho Antonio Carlos Seraglio - ao trecho da rodovia BR-282 localizado no perímetro urbano da cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1659/2015
Dá nova redação aos parágrafos 3º e 5º do art. 121 e parágrafo 1º do art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1408/2015
Altera o art. 33 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1307/2015
Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 7094/2014
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6830/2013
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 1392/2013
Susta a Resolução RDC nº 25, de 21 de maio de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6472/2013
Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6197/2013
Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5998/2013
Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PEC 242/2013
Dá nova redação ao art. 66, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 4552/2012
Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.