Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4408/2019
Dispõe sobre o "Outubro Prateado", dedicado a ações de conscientização sobre o envelhecimento humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 115/2019
Acrescenta ao artigo 58 da Constituição Federal os §§ 3.º-A e 3.º-B, para assegurar às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as Comissões Parlamentares de Inquérito a observância plena aos seus direitos fundamentais ao silêncio e à não autoincriminação, independentemente de decisão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2464/2019
Acrescenta inciso VI ao Art. 932 da Lei 10406 de 2002 - Código Civil, estabelecendo a responsabilidade das locadoras de bens móveis sobre danos causados pelos locatários no uso da coisa locada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 10657/2018
Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 8695/2017
Acrescenta ao art. 44.A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a propaganda eleitoral na televisão durante o horário gratuito
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 218/2016
Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 219/2016
Dá nova redação ao Art. 57, § 2º, da Constituição Federal, para estabelecer que a sessão legislativa anual do Congresso Nacional não será encerrada sem a deliberação das contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao ano imediatamente anterior
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 5189/2016
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 3873/2015
Inclui no calendário turístico oficial o Festival Delícias do Milho e o Festival do Pastel & Caldo de Cana, no Distrito de Bueno de Andrada, Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2562/2015
Denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 564/2015
Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PEC 1/2015
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 6637/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2447/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 2077/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para responsabilizar administrativamente empresário, encarregado de serviço, preposto, responsável por estabelecimento comercial ou por evento de outra natureza que comercializam ou fornecem bebida alcoólica a pessoa menor de 18 anos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.