Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
81 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto60
- Arquivado81
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PEC 144/2015
Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2829/2015
Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2830/2015
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2534/2015
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 106/2015
Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2483/2015
Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2484/2015
Dispõe sobre a dedução dos encargos sociais devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido, em caso de contratação de recém-egressos do Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2486/2015
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2487/2015
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a proibição de exigência de uso do uniforme pelo trabalhador doméstico em locais públicos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2488/2015
Dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2490/2015
Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2425/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para rapadura.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2351/2015
Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2324/2015
Proíbe a utilização de alimentos que contenham gordura trans na elaboração da merenda escolar
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2300/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2301/2015
Revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para limitar a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações aos casos inicialmente previstos pela lei original, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2309/2015
Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2241/2015
Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2242/2015
Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública federal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2245/2015
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.