Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado20
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9586/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8578/2017
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a permissão às partes de utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8579/2017
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar a percepção de recursos que enumera à regularidade fiscal da entidade de prática da modalidade desportiva futebol masculino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8481/2017
Altera o artigo 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8482/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de comissário de bordo fluente na linguagem brasileira dos sinais-Libras, em todos os voos domésticos, quando solicitados pelo passageiro e dá outras disposições.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8484/2017
Dispõe sobre a obrigação de instalação de placas informativas em todas as unidades de saúde do SUS, com a divulgação mensal da escala dos médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem e seus respectivos horários de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8485/2017
Dispõe sobre o direito do consumidor que detectar um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido, de receber outro produto igual ou similar gratuitamente
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PDC 749/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PDC 748/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 8030/2017
Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 6822/2017
Altera a redação do artigo 2º da Lei 9.099/1995 para acrescentar as alíneas A e B ao referido artigo de modo a esclarecer a forma de contagem de prazos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 6823/2017
Altera a redação do artigo 775º da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, para estabelecer modificações na forma de contagem de prazos processuais e dá outras disposições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 5734/2016
Propõe uma alteração na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para alterar a forma de acesso ao benefício do auxílio-reclusão e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 5735/2016
Propõe uma alteração ao artigo 12º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 5737/2016
Altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 5739/2016
Acrescenta os artigos 13, III, 20, "c", parágrafo único ao art. 28 e parágrafo único ao art. 60 à Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2 de agosto de 2010, para incluir os resíduos extraordinários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 2913/2015
Altera o art. 1.045 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 2776/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 2284/2015
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 772/2015
Altera a redação da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências, para estabelecer que os recursos da Compensação Ambiental sejam aplicados no percentual mínimo de 50% no município(s) onde for implantado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.