Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 6314/2013
Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário para o setor jovem dos partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 6228/2013
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando as pessoas físicas pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PRC 182/2013
Denomina "Plenário Deputado Edivaldo Motta" a sala de reuniões da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4531/2012
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 168/2012
Altera o inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Governadores e Vice-Governadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 169/2012
Altera a redação do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Senador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3326/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 127/2011
Acrescenta artigo à Constituição Federal, para estabelecer a uniformização das ações de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes desempenhadas por Estados e Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2714/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 94/2011
Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2418/2011
Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2080/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 1609/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Introdução ao Direito como disciplina obrigatória no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 1575/2011
Acrescenta dispositivos ao art. 23, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para definir regras gerais para a execução de atendimento aos usuários ou dependentes de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 874/2011
Altera a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.