Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão15
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1345/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5629/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5481/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos bares, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres e adota outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5418/2023
Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 3251/2023
Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 2585/2023
Institui o Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 2220/2023
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 1479/2023
Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.