Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5298/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para limitar a responsabilidade civil dos menores de idade com relação à transferência de responsabilidade decorrente de passivos gerais de empresas em que tenha participação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4296/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4310/2025
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3239/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1951/2024
Institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 1166/2024
Declara o prato típico Damurida do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 910/2024
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 5554/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes submetidos à cirurgia bariátrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4540/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3104/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para equiparar o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) como pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 3050/2023
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 208/2023
Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 214/2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.