Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
54 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado11
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 8593/2017
Acrescenta § 4º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para limitar, pelo período de um ano, a validade da autorização de beneficiários da previdência social para o desconto de mensalidades de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8328/2017
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e desconto relacionados à liquidação de débitos inscritos em dívida ativa da União.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 389/2017
Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Natalândia e Dom Bosco, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7519/2017
Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7254/2017
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a atualização anual dos valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar e acrescentar atribuições dos entes federados subnacionais com relação a esse Programa
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7255/2017
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6384/2016
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, regulamentando o uso de animais em atividades culturais e esportivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2373/2015
Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 610/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 571/2015
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3237/2012
Dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 96/2011
Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 49/2011
Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 801/2011
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.