Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1999/2026
Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1037/2026
Dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PRC 6/2026
Altera o art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir requisitos objetivos de admissibilidade e controle formal do requerimento de urgência subscrito por Líderes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 6012/2025
Revoga os arts. 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 1334/2025
Altera as redações dos art. 9º e 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar o transporte de armamentos municiados, alimentados e carregados por colecionadores, atiradores e caçadores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 94/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 4645/2024
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PRC 45/2024
Institui o Prêmio Brasil de Transporte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 3010/2024
Institui o Dia Nacional do Profissional Gesseiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 375/2024
Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PDL 401/2023
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece “como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.