Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
126 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
126 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão93
- Pronto para pauta5
- Arquivado8
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PDL 179/2020
Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2194/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 89/2020
Institui regime extraordinário para as finanças públicas voltado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em razão do reconhecimento da calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional, bem como critérios para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1441/2020
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1358/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PEC 11/2020
Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 140/2020
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 138/2020
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o uso do capital intelectual e novos critérios envolvendo o estímulo à participação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no processo de inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PEC 202/2019
Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5955/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar o fornecimento de informações criminais pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5956/2019
Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após decisão condenatória em segunda instância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5373/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PEC 146/2019
Cria a seguridade social da criança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5315/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5077/2019
Dispõe sobre o incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 86/2019
Estabelece que a Comissão de Meio Ambiente realizará, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar e discutir os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4996/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4891/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 73/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para criar o ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4343/2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir como ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.