Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLS 146/2012
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir dentre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a reparação dos danos causados no âmbito das relações do trabalho, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 147/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para dispor sobre a adaptação dos veículos utilizados no transporte…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 148/2012
Altera o Código Penal para prever figura qualificada para o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem quando praticado mediante condução de embarcação em águas públicas sem a devida habilitação ou sob influência de álcool ou outra substância com efeitos análogos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 149/2012
Altera as Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 678/2011
Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/11/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 681/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de junho de 1989, para restringir o registro e o uso de agrotóxicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 680/2011
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre os critérios de prioridade de compra de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e estabelecer que pelo menos 50% da venda da família sejam…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 679/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 524/2011
Altera a Lei nº 8.036, de 8 de maio de 1990, para dispor sobre a multa incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a vigência do contrato de trabalho, na hipótese de tratar-se de mulher chefe de família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 525/2011
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o seguro-desemprego da trabalhadora desempregada que seja chefe de família.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 431/2011
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir o pagamento de despesas com recursos antecipados pelo executor de convênios ou outros instrumentos congêneres, celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, com posterior ressarcimento pela entidade ou órgão repassador.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PRS 36/2011
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Muller para Ala Senador Luiz Carlos Prestes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 432/2011
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular a adoção de medidas voltadas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/08/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PEC 66/2011
Dá nova redação ao inciso I do art. 109 da Constituição Federal, a fim de deslocar para a Justiça Federal a competência para o julgamento das causas relativas a acidentes de trabalho em que forem interessadas a União, entidade autárquica ou empresa pública federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 395/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 06/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 396/2011
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 06/07/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 369/2011
Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 44/2011
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas alternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 45/2011
Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.