Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 277/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para prever que a revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a atualização monetária dos valores que a compõem constituem requisitos essenciais da…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/10/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 202/2014
Acrescenta artigo 37-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a prescrição das sanções previstas por violação de normas legais e estatutárias, falta de prestação de contas e sua desaprovação total ou parcial dois anos após o envio do balanço contábil dos partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 153/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para fixar reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário e apenados em regime…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 154/2014
Altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever a transferência dos presos do regime semiaberto para região com grande potencial de oferecimento de emprego, a fim de tornar mais efetivo o processo de ressocialização.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 247/2013
Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PRS 22/2013
Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 11/2013
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 420/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 401/2012
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, para estabelecer novo valor mínimo do contrato de parceria público-privada e condicionar à autorização legislativa as concessões…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.