Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta1
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 45/2025
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3625/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas); a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3113/2025
Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3045/2025
Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2700/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (conhecida como Marco Civil da Internet – MCI), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, resguardar o direito à liberdade de expressão e assegurar o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2391/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2343/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 304/2025
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3952/2024
Acrescenta o art. 146-E à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a possibilidade de compartilhamento de dados da monitoração eletrônica com a investigação criminal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3490/2024
Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2304/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal –, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – Plano de Custeio da Previdência Social – e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social –, para dispor sobre a inclusão previdenciária obrigatória…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3671/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde) para dispor sobre a segurança dos trabalhadores de serviços de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 205/2023
Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PRS 30/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para substituir o voto de censura pela moção de repúdio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3838/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PRS 25/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que a cota para exercício da atividade parlamentar (CEAPS) somente será devida no exercício do mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 560/2020
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.