Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 69/2018
Altera a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer período mínimo de ausência de vínculo com empresas do setor regulado como condição para o exercício do cargo de Diretor.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 4/2018
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para incluir representantes dos órgãos estaduais e municipais na composição do Contran e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 2/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei Complementar nº 29, de 7 de janeiro de 1994, e revoga dispositivos da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar ao Fundo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/12/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 279/2017
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte sem faturamento há mais de 5 (cinco) anos, dispensando-se a apresentação de distrato social, ainda que algum dos sócios esteja ausente ou tenha falecido.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 16/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 36/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as vedações no período eleitoral.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/03/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 385/2015
Susta o Decreto nº 8.555, de 6 de novembro de 2015, da Presidente da República, que delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 33/2015
Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 23/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 32/2015
Regulamenta as relações de emprego e as condições de trabalho nas operações de telemarketing ou nas atividades de teleatendimento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 1/2015
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 216/2014
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 183/2014
Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir as despesas com pessoal na área de segurança pública da apuração para fins de atendimento dos limites das despesas com pessoal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 161/2014
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excetuar os optantes pelo Simples Nacional da possibilidade de figurar como substitutos tributários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 269/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com vista a modificar a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 195/2013
Altera o art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a abertura de processo licitatório para a contratação de obras com valor estimado igual ou superior a cem milhões de reais à elaboração prévia de projeto executivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.