Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Arquivado3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLP 33/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para determinar a não abrangência do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 15/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 13/2021
Autoriza o Município de Iguatu, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 39/2020
Autoriza o Município de Juazeiro do Norte, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3323/2020
Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização do ensino superior, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prever a designação pro tempore, em caráter excepcional, do mandato de dirigentes de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PDL 269/2020
Susta os efeitos da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 2625/2020
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o termo Herói Anônimo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 6207/2019
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 5225/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 24/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 4981/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a figura do Juiz das Garantias responsável pela supervisão da investigação criminal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 4493/2019
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3700/2019
Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PRS 57/2019
Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata o inciso I do caput, e inciso IV do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PEC 78/2019
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PDL 205/2019
Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PEC 20/2019
Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.