Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
56 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
56 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento16
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5396/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para inclusão do nome indígena no registro civil de nascimento e na carteira de identidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5304/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de criar atribuição ao Conselho Tutelar para formulação e implementação da política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4915/2025
Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 23/2025
Institui o Selo Borboleta Roxa, no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 61/2025
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 6/2025
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 675/2025
Acrescenta o art. 171-B ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de Falsa Identidade Digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 26/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a definição da proteção e da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes como política pública à qual a destinação de recursos de emenda de bancada estatual será considerada ação prioritária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 407/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a avaliação de títulos em concursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 383/2024
Susta os efeitos da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescentes - Conanda, que “dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 384/2024
Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 37/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 39/2024
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 40/2024
Altera o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir entre os casos de exceção de arquivamento ao final da legislatura as proposições de autoria de comissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3687/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para modificar os prazos de remessa e para estabelecer prazos para tomada de providências no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3599/2024
Altera os arts. 143 e 247 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a divulgação de atos judiciais, policiais ou administrativos que violem a dignidade das crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3358/2024
Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3359/2024
Altera o artigo 5º, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2958/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para excluir a aplicação da atenuante de menoridade relativa e restringir a da senilidade, bem como alterar as regras sobre os prazos de prescrição, em crimes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 291/2024
Susta os efeitos do inciso II do art. 1º, do inciso I do art. 4º, do §3º do art. 12, do inciso I do art. 19 e do art. 24 da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que “define diretrizes e recomendações referentes à assistência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.