Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4406/2020
Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 4307/2020
Suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela covid-19, a exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados aos veículos do transporte escolar e de turismo, para renovação do licenciamento de que trata a Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 4231/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os planos privados de saúde darão cobertura a exames laboratoriais e outros exames necessários para diagnóstico e tratamento de doenças que ensejem a decretação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 4021/2020
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 03/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLP 197/2020
Dispõe sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, destinados para o custeio de medidas emergenciais de estímulo e manutenção da educação básica, superior e técnica privadas, em razão do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLP 192/2020
Institui o Fundo Emergencial para Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de repassar recursos, no exercício de 2020, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para conceder crédito aos pequenos negócios que não possuem contas de depósito em instituições financeiras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 23/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 3716/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2775/2020
Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2757/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2354/2020
Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2355/2020
Cria programa de recuperação da capacidade de crédito para pessoas que tenham restrições cadastrais em sistemas de proteção ao crédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2307/2020
Suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, devidos por micro e pequenas empresas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2024/2020
Dispõe sobre o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 502/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 359/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 3941/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 3942/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 370/2018
Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para obrigar a conversão de multa em advertência nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 369/2018
Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para fixar em doze meses o prazo mínimo de carência após o qual será expedida a intimação do mutuário em mora com o financiamento imobiliário.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 158/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a possibilidade de aplicação da receita arrecadada com multas de trânsito nas despesas que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.