Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 145/2016
Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 90/2016
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 55/2016
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 691/2015
Fica instituído o Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação (Pronife), com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação, e estruturação de escolas e creches municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal, e às instituições privadas de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PEC 122/2015
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 595/2015
Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 517/2015
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 439/2015
Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PEC 74/2015
Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 337/2015
Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PEC 67/2015
Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 324/2015
Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 323/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes, envasadores e importadores de bebidas alcóolicas a incluírem nos rótulos de seus produtos informações sobre riscos e restrições de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 166/2015
Altera as Leis nº 9.096, de 1995 e nº 9.504, de 1997, para dispor sobre o financiamento democrático das eleições e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PEC 37/2015
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.